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Calamidade pública: Prefeitura divulga novo decreto municipal

Nesta terça-feira, 22, foi divulgado mais um novo decreto que dispõe sobre regras, medidas e procedimentos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, em Imperatriz.

A Prefeitura reitera as providências adotadas no município, para barrar o contágio e a disseminação da doença.

O documento também mantém o estado de calamidade pública, determinado ainda em março na cidade.

Fica autorizado o retorno de todos os empregados, prestadores de serviço e servidores públicos às atividades trabalhistas, que outrora estiveram afastados por força de decretos anteriores. Haja vista que os responsáveis pelo setor e todos os outros colaboradores no local devem estar atentos às regras de distanciamento social e as normas sanitárias estabelecidas por órgãos competentes.

As pessoas que pertencem aos grupos mais vulneráveis e, por conta disso, necessitam se manter afastados de suas atividades trabalhistas, devem realizar a solicitação do afastamento por conta de suas condições de saúde. Os mesmos devem apresentar requerimento à empresa ou, no caso de servidores públicos, ao dirigente do órgão ou entidade que estão vinculados, acompanhado de atestado médico, que deverá ser encaminhado à Junta Médica da entidade ou empresa.

O atestado médico deve apresentar informações sobre as condições de saúde do empregado, prestador de serviço ou servidor público, bem como justificativa e prazo para afastamento. Por sua vez, caso o afastamento seja autorizado, isso não impede que seja adotado o regime de trabalho remoto.

Importante ressaltar que todos os cuidados devem ser mantidos pelos cidadãos. O uso de máscaras descartáveis ou reutilizáveis segue obrigatório em locais públicos ou privados de Imperatriz, assim como a disponibilização de álcool em gel por parte dos estabelecimentos.

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