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DECISÃO: STF autoriza o Maranhão importar vacinas contra covid-19

Ricardo Lewandowski, autorizou o estado do Maranhão a importar vacinas contra covid-19 que tenham sido aprovadas pela Anvisa ou outras autoridades sanitárias

O ministro Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, autorizou o estado do Maranhão a importar vacinas contra covid-19 que tenham sido aprovadas pela Anvisa ou que tenham sido registradas e liberadas por uma das quatro autoridades sanitárias citadas na Lei Federal 13.979/2020.

As autoridades sanitárias citadas são dos Estados Unidos, da União Europeia, da China ou do Japão.

Segundo Lewandowski, o Maranhão poderá oferecer à população as vacinas “das quais disponha” caso não seja cumprido o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

A decisão é de caráter cautelar, deve ser referendada pelo plenário da corte.

Em seu Twitter, o governador do estado do Maranhão, Flávio Dino anunciou a decisão do STF.

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