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Deputados aprovam equipes de segurança para ex-governadores

Cada ex-governador poderá escolher quatro militares estaduais para a própria segurança. Para ter direito ao benefício é preciso ter ocupado o cargo por no mínimo dois anos.

Os deputados estaduais do Tocantins aproveitaram a última sessão ordinária de 2020 para limpar a pauta da Assembleia Legislativa e votar diversos projetos de lei que estavam na fila. Entre as matérias aprovadas na noite desta quarta-feira (16), está um projeto de lei que concede a ex-governadores do Tocantins equipes de segurança pessoal.

A lei foi proposta pelo atual governador, Mauro Carlesse (DEM). Pelo texto, cada um dos ex-governadores do estado poderá escolher quatro militares estaduais para a própria segurança. Os custos com os salários destas equipes serão pagos pelo Governo do Tocantins e os escolhidos serão designados pelo Secretário-Chefe da Casa Militar que estiver em exercício.

As equipes farão a segurança do político por oito anos para cada mandato que ele tiver cumprido a frente do Poder Executivo.

Nem todos os antigos ocupantes do Palácio Araguaia terão direito ao benefício. O texto aprovado determina que apenas governadores que tenham ocupado o cargo por mais de dois anos podem ser contemplados.

Por este critério, estão aptos a receber as equipes de segurança Marcelo Miranda (MDB), Siqueira Campos (DEM) e Moisés Avelino (MDB).

Os ex-governadores Raimundo Boi, Carlos Gaguim (Podemos) e Sandoval Cardoso não poderão receber o benefício porque nenhum deles permaneceu no cargo por mais de dois anos, uma vez que ocuparam o Palácio Araguaia de forma interina ou em mandatos tampão.

O benefício também não se aplica aos ex-vice-governadores ou a chefes de outros poderes que tenham assumido temporariamente o executivo por qualquer razão.

Na mensagem enviada por Mauro Carlesse quando a lei foi proposta, ele justifica que o projeto “visa assegurar que ex-governadores, em virtude do cumprimento da missão de responder pela chefia do Poder Executivo, tenham resguardada sua incolumidade física”. O texto lembra ainda que há um programa semelhante de garantia da segurança de ex-presidentes da República.

Para entrar em vigor, a nova lei precisa ainda ser sancionada pelo governador.

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