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Central de Libras funcionará 24 horas para ampliar acesso de pessoas surdas

O Ministério Público do Maranhão ampliará o atendimento a pessoas surdas por meio de uma Central de Libras, que irá garantir intérpretes 24 horas por dia para facilitar a comunicação com os promotores de justiça de todas as comarcas do estado. O termo de cooperação técnica com a Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME) para a cessão gratuita de serviço de interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) por vídeo-chamada foi assinado na manhã desta quarta-feira, 18, em solenidade virtual realizada na sede da Procuradoria-geral de justiça, no Calhau.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelo presidente da AME, José de Araújo Neto. O Termo de Cooperação Técnica tem prazo de vigência de 90 dias, podendo ser renovado entre as partes, por meio de termo aditivo. O serviço será prestado por uma central remota, com funcionamento sete dias por semana, 24 horas por dia, podendo ser acessado por meio de smartphones, tablets e computadores.

Emocionado, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirmou que momentos como o de hoje são os que o motivaram a buscar o comando da instituição. “Quis ser procurador-geral de justiça, depois de 40 anos de Ministério Público, porque minha consciência sempre me disse que precisava fazer algo por aqueles que não têm e que precisam ter”, ressaltou.

O sistema de tradução simultânea de Libras, denominado Icom, foi desenvolvido pela AME e lançado em 2014. Atualmente, o sistema está em sua quarta versão e dispõe de funcionalidades como localização geográfica dos usuários, relatórios e métricas de atendimento e relatórios de consumo por usuário.

Durante o evento de assinatura, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA e coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência (CAOp-PIPD), Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, afirmou que a garantia de direitos depende diretamente da interação, que se dá por meio de linguagem.

Para o promotor de justiça, o documento assinado é um divisor de águas, que supera uma carência há muito enfrentada pelo Ministério Público. “Se uma pessoa surda procurar qualquer promotoria de justiça às 4 horas da manhã de um sábado, haverá um intérprete para auxiliar no seu atendimento”, garantiu.

ACESSIBILIDADE

A coordenadora licenciada do CAOp-PIPD, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, lembrou que a acessibilidade deve existir em todos os serviços públicos e não apenas naqueles que estão diretamente ligados às pessoas com deficiência. “A garantia de direitos não pode ser pontual ou ter dia e hora marcados para acontecer”, afirmou a promotora de justiça.

A secretária-adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Beatriz de Carvalho, afirmou que o momento é de alegria e esperança de que as políticas voltadas para as pessoas com deficiência possam avançar cada vez mais no Maranhão. Beatriz de Carvalho, que também é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD), ressaltou que a central traz grandes possibilidades e enfatizou a necessidade de disseminação cada vez maior da Libras para que a comunicação com a pessoa surda seja possível a todos.

O presidente da AME, José de Araújo Neto, falou sobre os 30 anos de atuação da instituição, em áreas como o fomento ao emprego, educação inclusiva para pessoas com deficiência, sempre buscando criar soluções para a participação deles na sociedade. Para ele, o serviço, acessível por um aplicativo ou pelo site da AME, tem o objetivo principal de viabilizar a expressão de necessidades e a participação das pessoas surdas.

Louize Rodrigues, presidente da Associação dos Surdos do Maranhão (Asma), afirmou estar muito orgulhosa da iniciativa do MPMA, ressaltando que a dificuldade de comunicação para os surdos era imensa. Ela destacou a necessidade de que os intérpretes de Libras tenham fluência e uma postura ética e de respeito à confidencialidade dos assuntos trazidos pela comunidade surda ao Ministério Público.

A promotora de justiça Ana Teresa Silva de Freitas, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de São Luís, destacou que a justiça precisa ser inclusiva para todas as perspectivas. “Fico feliz em ver pessoas, com as suas diferenças, tornarem-se iguais”, afirmou a promotora de justiça, complementando com o seu desejo de que esse seja apenas um de muitos projetos voltados à inclusão.

O defensor público Tiago Josino Macedo destacou o momento histórico e o largo passo dado pelo MPMA em busca de garantir um melhor atendimento às pessoas surdas. De acordo com Macedo, a Defensoria Pública também enfrenta dificuldades para atender os surdos e buscará firmar um convênio semelhante.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivo, Marinel Dutra de Matos, parabenizou o Ministério Público pela iniciativa, colocando a Ordem à disposição do MPMA e da sociedade para apoiar iniciativas que garantam a inclusão.

Fonte: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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