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Determinada criação de barreiras sanitárias em terras indígenas

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que determina o estabelecimento de barreiras sanitárias em terras indígenas. As barreiras “têm a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a essas áreas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da covid-19“.

O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 5ª feira (1º.out.2020).

A MP estabelece que as barreiras sanitárias serão “compostas por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares“. Segundo o texto, a “Funai será responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle“.

Entre as responsabilidades da Funai está, por exemplo, o pagamento de diárias a servidores públicos e militares que façam parte dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão nas barreiras sanitárias.

De acordo com dados da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), foram registrados, até 30 de setembro, 34.402 casos de contaminação pelo novo coronavírus entre indígenas. São 158 povos afetados. Mais de 800 indígenas morreram vítimas da doença.

A MP foi editada em 1 momento em que lideranças indígenas e partidos políticos fazem pressão contra o governo por considerarem insuficientes as ações para a proteção de povos tradicionais.

No começo de agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governo complementasse o Plano de Barreiras Sanitárias. A Apib e 6 partidos políticos (PSB, Psol, PCdoB, Rede, PT, PDT) acionaram o Supremo por por avaliarem que existia omissão do governo federal no combate à covid-19 entre os indígenas.

Em decisão proferida em 31 de agosto, Barroso homologou parcialmente o plano apresentado pelo governo federal. O ministro apontou a necessidade de novos aprimoramentos, mas considerou que eles devem ser feitos com o programa já em andamento em razão da urgência do tema.

“Não seria de se esperar que, num quadro assim complexo – no qual se somam desacertos históricos que vêm de muito longe com a crise humanitária da pandemia da covid-19 – se pudesse, em poucas semanas, ter a solução ideal ou completa”, afirmou.

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