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Iniciados acordos de não persecução penal de presos na Operação Harpócrates

O Ministério Público do Maranhão deu início, nesta semana, à realização de acordos de não persecução penal com as pessoas presas em flagrante pela Operação Harpócrates, processadas por prática de poluição sonora. O acordo prevê a extinção do processo, tendo como troca a perda dos equipamentos apreendidos e a perda da fiança.

O promotor de justiça Cláudio Guimarães (Controle Externo da Atividade policial), que integra a Operação, informou que a pena prevista para o delito de poluição sonora pelo artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 /98) é a de detenção de um a quatro anos, o que possibilita a propositura pelo MP do acordo de persecução penal com os infratores.

Cláudio Guimarães acrescentou que, após o estabelecimento do acordo e a homologação pela Justiça, os materiais (equipamentos de som e escapamentos irregulares de motos), apreendidos nas blitzen e já periciados, são destruídos e as sobras enviadas para a reciclagem.

Uma pessoa já assinou o acordo e o equipamento de som já foi encaminhado para o processo de reciclagem. “É um equipamento robusto, de grande valor financeiro”, destacou o promotor.

O representante do MPMA informou que o objetivo é firmar os acordos, de forma célere, com o maior número de infratores, caso eles aceitem. “A gente não pretende deixar passar mais de um mês entre a chegada dos inquéritos e a propositura dos acordos”, declarou.

O acordo de não persecução penal é um instrumento, recentemente incluído no Código de Processo Penal, estabelecido pela Lei 13.964/2019, a ser firmado entre o Ministério Público e o investigado, antes do oferecimento formal da Denúncia. Para isso, o envolvido no deito deve confessar a prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.

Fonte: CCOM-MPMA

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