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Eleições 2020: Cotas raciais valem para as eleições municipais deste ano

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, antecipou para as eleições municipais deste ano a aplicação da regra que obriga a distribuição dos recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos.

Ao fixar a norma no mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral havia decidido que ela só valeria para as eleições de 2022.

A proporcionalidade também deverá ser dotada na divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

A campanha eleitoral começará oficialmente no dia 27 de setembro, e o primeiro turno das eleições será realizado no dia 15 de novembro.

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