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PEC do Pacto: proposta de extinção de municípios será retirada

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) irá tirar do texto da PEC do Pacto Federativo (188/2019) a extinção de municípios.

O texto aprovado na Câmara prevê que cidades de até 5 mil habitantes que não tenham 10% da arrecadação com recursos próprios deixem de existir.

A retirada tem como objetivo acelerar a tramitação da PEC no Senado, que pode incluir ainda o programa Renda Brasil.

A avaliação é de que a PEC é importante para o País e trechos polêmicos devem ser suprimidos para não emperrar os trabalhos.

O senador teve uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir a tramitação da PEC.

A expectativa era que o senador apresentasse o substitutivo para a PEC ainda no ultimo dia 31.

O relator pretende incluir no texto a criação do programa Renda Brasil, que deve ampliar o Bolsa Família e servir de renda mínima permanente após o fim auxílio emergencial.

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