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Tocantins convocará militares da reserva para retorno às atividades

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou uma Medida Provisória (MP) que convoca militares da reserva remunerada para execução de atividades na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

A assinatura da MP ocorreu durante uma solenidade realizada no Palácio Araguaia, em alusão ao Dia do Soldado, que foi transmitida pelas redes sociais na tarde desta segunda-feira (25).

“A volta dos militares da reserva é muito importante. Com isso, nós vamos conseguir abrir mais Colégios Militares no Estado”, disse o governador Mauro Carlesse.

Para o Secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, a medida atinge dois objetivos principais. “A medida consegue alcançar dois objetivos: é o socorro imediato às corporações de forma que o efetivo possa ser empregado na sua atividade fim de proteção à nossa população tocantinense e alcança a possibilidade de aumento dos colégios militares”, frisou.

Conforme a Medida Provisória 21, de 25 de agosto de 2020, ao militar da reserva remunerada é admitido, entre outros:

– Contraprestação financeira mensal no valor equivalente a 37% do subsídio inicial do 2º tenente, referência letra A;

– Uniforme e equipamentos, quando for o caso, que serão de uso regulamentar segundo os padrões da PM e bombeiros;

– Diárias para custeio de despesas com transporte e hospedagem;

– Auxílio-alimentação.

Pela MP, o militar da reserva poderá ser admitido mediante requisitos fixados em edital de chamamento do Comando Geral da respectiva corporação, para isso deverá ser submetido a exame de capacidade física, avaliação de saúde física e psicológica e preencher todos os requisitos do edital de chamamento.

De acordo com a MP, o militar da reserva ao ser admitido permanece na situação de inatividade em relação ao vínculo efetivo, não ocupando vaga na escola hierárquica do seu quadro. Também será garantido uma contraprestação financeira mensal equivalente a 37% do subsídio inicial do Segundo Tenente referência letra a, uniforme e equipamentos, quando for o caso, segundo os padrões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, entre outros.

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