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Imperatriz: Homologado convênio para aquisição da área do aterro sanitário

Recursos de quase R$ 22 milhões serão liberados em 03 parcelas

O Governo Federal homologou um convênio de quase R$ 22 milhões para construção do Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos de Imperatriz. O montante será aplicado na compra da área do aterro, construção do empreendimento, aquisição de equipamentos e recuperação do lixão. Medida faz parte de um acordo firmado entre Prefeitura e Governo Federal, via Ministério do Meio Ambiente e Caixa Econômica.

“Os valores serão liberados em três parcelas graças ao empenho da Prefeitura de Imperatriz que desde 2017 vem cumprindo todos os requisitos legais para implantação do aterro sanitário no município. O recurso é fruto de emenda da bancada maranhense em apoio à implementação de instrumentos estruturantes da política nacional de resíduos sólidos”, informou a secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda.

A primeira parcela na ordem de R$ 1,780 milhão será investida na aquisição da área para construção do aterro, sendo que o recurso está em processo operacional entre Ministério do Meio Ambiente e Caixa Econômica. As outras duas parcelas serão aplicadas na construção do Aterro Sanitário e aquisição de equipamentos, R$ 12.785.518,80, e recuperação da área degradada do lixão, R$ 6.743.679,20, totalizando quase R$ 22 milhões. Os recursos são oriundos de Emenda Parlamentar de 2017 da bancada maranhense, formada por 03 senadores e 18 deputados federais.

O Projeto de Lei Ordinária, 009/2019, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a compra da área para construção do aterro sanitário de resíduos sólidos de Imperatriz, foi aprovado em maio de 2019 pela Câmara de Vereadores. O imóvel foi escolhido após estudos técnicos em mais de 20 áreas da MA-386, Rodovia Padre Josimo, conhecida como Estrada do Arroz, e as margens da BR-010, zona rural do município.

Após a seleção da área foram realizados Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impacto Ambiental, EIA/RIMA, através do Termo de Cooperação Técnica, entre Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e Suzano S. A.

Com a finalização do EIA/RIMA, a Semmarh deu início ao processo de Licenciamento Ambiental do Aterro Sanitário, cumprindo todos os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Sema, incluindo aprovação dos estudos em audiência pública com representantes de diversos seguimentos da sociedade e moradores das comunidades próximas da área.

Em dezembro de 2019, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente emitiu Licença Ambiental Prévia, LP, do Aterro Sanitário de Imperatriz.

No momento ocorre a elaboração dos Estudos Ambientais requeridos pelo órgão competente do estado para o atendimento das condicionantes da Licença Prévia, LP, dentre elas, a elaboração do Plano Básico Ambiental, PBA, que contempla 24 programas ambientais e estudo arqueológico para implantação do aterro sanitário. O próximo passo será a obtenção da Licença Ambiental de Instalação, LI, e em seguida Licença de Operação, LO.

Com mais de 258 mil habitantes, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, a cidade de Imperatriz gera diariamente em torno de 314 toneladas de lixo, totalizando 9.437,36 toneladas por mês. Esse montante representa 1,271 quilos por habitante ao dia, acima da média nacional que é de 1,040 quilos por habitante por dia.

Das mais de 9 mil toneladas mensais, em média 40 toneladas são retiradas como materiais recicláveis, beneficiando cerca de 250 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade econômica. Com a implantação do aterro sanitário a previsão é que esse número possa chegar até 50 por cento do valor total do material recolhido.

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