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Anvisa terá 72 horas para liberar medicamentos já reconhecidos no exterior, garante PL da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) uma proposta da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) que obriga a Anvisa a reconhecer, em até 72h, medicamentos, equipamentos e outros insumos aprovados por agências internacionais. A medida prevista no PL 864/20 será válida durante a pandemia de Covid-19 e visa tornar célere a possibilidade de uso pelos profissionais da saúde no Brasil dos principais recursos existentes em outros países e validados por seus órgãos de controle sanitário.

“A medida é indispensável nesse momento. Vamos agilizar a importação de medicamentos e outros produtos. Hoje o prazo que a Anvisa tem para fazer essa análise e liberação é de 120 a 365 dias. É impossível manter isso durante uma pandemia, uma situação de completa urgência como a que vivemos agora”, explica Mariana.

De acordo com a proposta, a Agência terá que fazer a autorização em no máximo 72 horas. Dessa forma a compra dos produtos poderá ser feita de maneira célere para que os medicamentos estejam disponíveis o quanto antes à população, inclusive no caso de novos medicamentos que possam ser aprovados no combate à própria Covid-19.

Os medicamentos deverão ter aprovação e liberação para uso por, pelo menos uma das agências de vigilância dos Estados Unidos, Japão, China ou Europa.

Além de Mariana Carvalho e do deputado Dr Luizinho (PP-RJ), que apresentaram a proposta inicialmente, assinam o texto como coautores os deputados Soraya Manato (PSL-ES), Dr Zacharias Calil (DEM-GO), Jorge Solla (PT-BA), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Alexandre Padilha (PT-SP), Carmen Zanotto (CD-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexandre Serfiotes (PSD-RJ), Paula Belmonte (CD-DF), Dr Frederico (PAT-MG), Patricia Ferraz (PODE-AP) e Mário Heringer (PDT-MG).

O texto segue para análise do Senado

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