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Coronavírus: MPF/MA comunica sobre sistemas de atendimento online ao público

Atendimento presencial ao público está suspenso temporariamente, portal de serviços do MPF será canal exclusivo de recebimento de demandas

Em razão da classificação do Coronavírus como pandemia, e com o objetivo de cumprir todas as determinações e recomendações das autoridades de saúde, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão suspendeu, temporariamente, o atendimento presencial na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) e Procuradorias da República nos municípios, pela necessidade de evitar ao máximo o contato entre as pessoas, em locais fechados, para reduzir a possibilidade de transmissão do Covid-19.

Assim, todos os documentos destinados ao MPF/MA estão sendo recebidos exclusivamente por meio eletrônico. Para cadastrar algum documento, basta acessar o Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF. Este será o único canal de recebimento de demandas desse tipo.

O portal de serviços do MPF (http://www.mpf.mp.br/servicos/sac) está disponível para receber representações iniciais (denúncias ou notícias de irregularidades, bem como pedidos de informações amparados pela Lei de Acesso à Informação e pedidos de informações sobre tramitação de processos, certidões e pedidos de vista ou cópia de autos.

Orientações sobre o atendimento podem ser obtidas pelo telefone 3213-7100.

Conheça os sistemas de atendimento online disponíveis:

Sistema eletrônico – O canal do Protocolo Eletrônico funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção.

O serviço é destinado exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento: demandas relacionadas a Sala de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria do MPF ou nos casos relacionados a procedimento em tramitação no MPF, em que o remetente deve utilizar o canal do Sistema de Peticionamento Eletrônico.

Para o encaminhamento de documentos pelo Sistema de Protocolo Eletrônico são necessárias a identificação da pessoa jurídica remetente, a indicação da unidade do MPF a que se destina o documento, a descrição do conteúdo e a aceitação do termo de veracidade das informações fornecidas.

O canal oficial para recebimento de documentos é o Sistema de Protocolo Eletrônico.

Protocolo físico – O canal físico apenas receberá documentos provenientes de pessoa física, entregues de forma presencial ou encaminhados via postal ao MPF, quando for inviável o protocolo pelo meio eletrônico.

Os documentos em papel recebidos pelo MPF serão convertidos para o meio eletrônico e restituídos ao interessado, cabendo a ele a preservação dos originais,enquanto perdurar o prazo legal pertinente.

A portaria frisa que o canal físico não aceitará documentos provenientes de pessoa jurídica entregues de forma presencial ou por via postal. As unidades do MPF poderão fornecer infraestrutura apropriada para que seja evitada a protocolização de documentos físicos.

MPF Serviços – Os cidadãos podem entrar em contato com o Ministério Público Federal (MPF) pelo aplicativo MPF Serviços, disponível para iPhones e celulares com sistema Android. O APP pode ser baixado gratuitamente na Google Play e na Apple Store.

Ao todo são 16 serviços disponíveis na plataforma como formulários para denúncias e reclamações, pesquisa processual, pedidos de informação, envio de documentos, entre outros.

Pelo canal, qualquer cidadão poderá encaminhar denúncias para que o MPF investigue e, se necessário, atue na esfera judicial.

Podem ser denunciados casos de desrespeito à Constituição e aos direitos coletivos como corrupção, desvio de verbas públicas, infrações ambientais, violência contra populações indígenas e tradicionais, ofensa ao patrimônio cultural, compra de votos, irregularidades eleitorais, discriminação na internet etc.

O MPF atua nas esferas cível e criminal, para garantir direitos básicos à educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência, assistência social, entre outros.

Na primeira página do MP Serviços, o usuário pode digitar o que deseja fazer, que o aplicativo filtra o rol de serviços disponíveis. A pessoa também pode acessar a lista completa de serviços para ver qual melhor se adequará ao que pretende comunicar ao MPF. Eles aparecem por ordem de maior procura.

Expediente Interno e Teletrabalho

Não obstante as medidas tomadas para evitar a disseminação do vírus, continua havendo expediente interno no órgão, com quantitativo de servidores suficientes para o andamento presencial das atribuições da Instituição, e as tarefas que podem ser executadas de maneira remota estão sendo realizadas em regime de teletrabalho por servidores e membros em horário de expediente normal, conforme portarias determinadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), bem como pelo Procurador-chefe do MPF no Maranhão, José Leite Filho.

Com informações da Secom/PGR e Ascom do MPF

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