Fone(99) 3525-1636

ZAP(99) 99168-5235

Governo participa de audiência pública sobre o sistema socioeducativo em Imperatriz

Representantes da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Infraestrutura (Sinfra) participaram de uma audiência pública no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Imperatriz, nesta terça-feira (28).

O objetivo foi debater sobre o atendimento socioeducativo na Região Tocantina e propor melhorias às ações de socioeducação com a participação dos vereadores, gestores estaduais e municipais, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, conselheiros tutelares e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da sociedade civil. A audiência foi promovida pelo Ministério Público e coordenada pelo vereador Ricardo Seidel.

Na oportunidade, a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, destacou a importância da audiência pública e explicou o trabalho desenvolvido pelo órgão aos participantes. “Acima de tudo, a audiência pública foi uma oportunidade para dialogar com a sociedade de Imperatriz e apresentar de forma clara como é desenvolvida a nossa política de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa”, disse.

A gestora destacou ainda que “a Funac tem como princípio o respeito aos direitos humanos, com atuação ética e transparente, e o envolvimento das famílias e da sociedade, à luz das normativas e diretrizes que norteiam o nosso trabalho como o Estatuto da Criança e do Adolescente e da lei do Sinase. Tudo isso se materializa na garantia de direitos fundamentais como escolarização, profissionalização, saúde, convivência familiar e comunitária, aliado ao trabalho intersetorial dada a complexidade do atendimento socioeducativo, para que os adolescentes possam ressignificar suas vidas”, esclareceu.

Ela também se posicionou a respeito dos episódios de fuga e motins na unidade de internação. “Quanto às melhorias de infraestrutura e situações de fuga, estamos executando ações estratégicas em diversas frentes para garantir a normalidade do atendimento aos adolescentes e a rotina de forma segura, inclusive para os servidores e a comunidade do entorno das unidades”, acrescentou.

A secretária adjunta dos Direitos Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lissandra Leite, ressaltou os crescentes investimentos na área da socioeducação, a partir do governo Flávio Dino. “A política de Socioeducação é fundamental para a garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O Governo do Estado, através das Funac, tem realizado os investimentos necessários e conquistado avanços no aumento do número de socioeducandos que participam de cursos profissionalizantes, capacitação contínua dos servidores e melhorias na infraestrutura das unidades. O nosso trabalho vai seguir no intuito de superar os desafios postos pelo atendimento socioeducativo”, comentou Lissandra.

O titular da Promotoria da Vara e da Infância de Imperatriz, promotor Alenilton Santos pontuou que o resultado da audiência foi benéfico para a sociedade. “A audiência alcançou a sua finalidade de promover diálogo entre a sociedade e os representantes do gestão estadual. A nossa preocupação foi pontuar o que precisa ser trabalhado efetivamente para as melhorias do sistema socioeducativo como os investimentos em infraestrutura, incremento no número de educadores e reforço da segurança; tudo isso ao lado das ações que já vem sendo desenvolvidas pelos gestores da Funac”, afirmou.

“A temática é delicada, mas a audiência pública vai auxiliar a Funac a aprimorar o seu trabalho e a sociedade em superar os preconceitos em relação ao atendimento socioeducativo”, destacou o vereador Aurélio Gomes.

Da audiência, os encaminhamentos foram a implantação de uma comissão na Câmara de Vereadores para acompanhar de forma sistemática o atendimento socioeducativo, além de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que será assinando em breve pela Funac, Ministério Público e Defensoria com o propósito de realizar estudos técnicos para aprimorar o atendimento socioeducativo e a garantia de investimentos em infraestrutura, segurança e capacitação de servidores.

Ações estratégicas

Na audiência, a gestora Sorimar Sabóia destacou as ações estratégicas em execução para aprimorar o atendimento socioeducativo.

Por meio da Sinfra já foram investidos desde 2017 aproximadamente R$ 500 mil em reforma e manutenção nos Centros Socioeducativos de Internação Semear, de Internação Provisória da Região Tocantina e de Semiliberdade Cidadã. Nesta última etapa, na unidade Semear já foram realizadas a instalação de grades na área superior da convivência comum dos adolescentes; muro de contenção na área externa dos alojamentos; grade de contenção entre os corredores e instalação de vídeo monitoramento online. Atualmente está em execução o reforço nas paredes, parte interna e externa, dos alojamentos e de portões e fechaduras.

Sobre a unidade em construção, o secretário adjunto de Obras Civis da Sinfra, Jader Beckman, explicou as etapas de trabalho. “Atualmente, a obra está em andamento e a primeira etapa, em que está sendo realizado reforço estrutural, segue em execução. A previsão é que seja concluída até julho deste ano. Para a segunda etapa, que realizará a recuperação mais profunda dos vícios construtivos, será feita uma nova licitação. Todas as iniciativas estão sendo tomadas com o objetivo de entregar uma unidade segura e confortável para internos e servidores”, frisou.

Quanto às questões de segurança foram implantados procedimentos de segurança preventiva; reuniões sistemáticas com os coordenadores e supervisores das unidades para alinhamentos e monitoramentos dos procedimentos; intensificação das revistas de rotina e programadas. Além disso, foi instituída a Coordenação Regional de Segurança para fortalecer as ações de segurança nas unidades de Imperatriz.

A respeito dos recursos humanos, dentre as medidas está a reorganização do quadro de educadores para atender a natureza do trabalho; formação básica e continuada: sobre o atendimento socioeducativo e justiça e práticas restaurativas pela Escola de Socioeducação do Maranhão, curso de intervenção tática, pela Academia de Gestão de Penitenciária.

®SISTEMA NATIVA DE COMUNICAÇÃO

© 2009-2020 RÁDIO NATIVA FM 99,5 - Todos Direitos Reservados. IMPERATRIZ-MA

((designer by AEHER))