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Câmara derruba veto do executivo e autoriza o rateio do FUNDEF a professores

Em sessão movimentada na manhã de ontem (07), foi realizada sessão ordinária* para que entrassem em pauta todas as pendências do período de 2019: O orçamento de 2020, as emendas impositivas e a apreciação em plenário do veto do executivo à liberação dos recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

O Primeiro assunto foi a leitura e apresentação do projeto de lei do orçamento de 2020 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do corrente ano.

As receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a origem dos recursos e serão realizadas com base no que for arrecadado. As despesas serão de acordo com suas discriminações, distribuídas por funções e órgãos.

As duas compreendem um montante de R$ 820 milhões de reais. Após ser lida toda a introdução, o projeto de lei foi encaminhado as comissões competentes.

Em seguida foi exposto o veto ao repasse e rateio de 60% dos recursos recebidos através de precatórios do FUNDEF e que os profissionais de magistério defendem ser de direito da classe; enquanto o executivo diz que a recomendação é que todo o montante seja utilizado na melhoria das estruturas físicas da educação, alegando nítida contrariedade ao interesse público.

Com a participação dos 21 Vereadores e com galerias cheias de professores, diretores, imprensa e populares, foi colocada em pauta a aceitação ou derrubada do veto da prefeitura ao rateio dos 60% do montante que se encontra já depositado nas contas do município.

Votação

Por 14 votos contra e 07 a favor, o veto foi derrubado em votação aberta. Os votos foram nominais e cada vereador teve que declarar abertamente sua decisão.

Foram a favor do veto: Pimentel, Chiquim da Diferro, Hamilton Miranda, João Silva, Fatima Avelino, Paulinho Lobão e Terezinha Soares
Foram contra o veto: Sgto Adelino, Adhemar Jr, Alberto Sousa, Aurélio Gomes, Carlos Hermes, Fábio Hernandez, Ditola, Bebé Taxista, José Carlos, Irmã Telma, Maura Barroso, Pedro Gomes, Ricardo Seidel e Zesiel
Ao final, o presidente da Câmara informou que mesmo não existindo ainda decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o rateio ou não dos recursos, o executivo já tem aprovada a lei autorizando o repasse e está respaldado diante da casa de leis.

“Preferimos ficar ao lado ao lado da população, pois é isso que se espera de um representante do povo”, disse.

No entendimento da casa, vereadores não podem ter temor de votar contra qualquer tipo de recomendação, pois o parlamento é livre e está fazendo seu papel. O que importa é o compromisso e a relação com a sociedade.

As emendas impositivas e a votação do orçamento ficarão para outra sessão que será informada posteriormente sua data. Os trabalhos continuam nas comissões e o recesso acontecerá somente quando findadas todas as pendencias do período passado.

*A sessão é ordinária e não extraordinária como informado anteriormente, por se tratar de dia comum às sessões e os assuntos serem relativos ainda ao 6º período da 18ª legislatura (2019) – A explicação foi dada pelo presidente da casa no início da sessão.

Sidney Rodrigues – ASSIMP
Fotos – Fábio Barbosa

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