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MPMA participa de Fórum Nacional de interesses Difusos, Coletivos, Mediação e Conciliação

Na manhã desta quinta-feira, 19, o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), proferiu a palestra sobre o tema “Solução consensual das demandas de interesses difusos e coletivos, junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público”. A atividade integrou a programação de abertura do IX Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, realizado no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

A palestra contou com a mediação de Caroline Santos Lima (juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e com a exposição de Douglas Martins (juiz do TJMA), que antecedeu a apresentação de Márcio Thadeu Marques. Douglas Martins abordou a experiência exitosa da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís na resolução de conflitos por meio da mediação.

Em sua explanação, o promotor de justiça Márcio Thadeu Marques discorreu especialmente sobre três fontes de fomento da autocomposição e resolução de conflitos de forma extrajudicial pelo Ministério Público do Maranhão: incentivo à mediação comunitária, a campanha “De olho na Constituição” e o desenvolvimento de programas de formação.

O palestrante lembrou que a Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público orienta a formação de núcleos permanentes de autocomposição para a promoção de soluções negociadas, em prol da conciliação e das práticas restaurativas.

Internamente, o Colégio de Procuradores do MPMA editou a Resolução nº 28/2015 que estabelece a política de incentivo à implantação de núcleos de mediação comunitária. Nesse campo, o promotor de justiça citou o exemplo do trabalho da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante, que desde os anos 90 promove a solução de demandas em áreas de vulnerabilidade social por meio da mediação.

COMUNIDADES

De acordo com Márcio Thadeu Marques, depois dessa experiência, o MPMA percebeu a necessidade da criação de soluções permanentes nas comunidades para a resolução de conflitos de forma consensual, sem a necessidade da presença obrigatória do Estado. Para isso, a instituição promove a implantação de núcleos de mediação em comunidades e em municípios e a formação de mediadores comunitários. “O principal objetivo é empoderar as comunidades para que possam descobrir, dentro das suas especificidades, as formas de autocomposição de seus problemas, seja quilombola, rural ou urbana de periferia”, destacou.

Sobre o projeto “De Olho na Constituição”, o diretor da ESMP afirmou que a campanha surgiu durante a comemoração dos 30 anos da Constituição de 1988. O objetivo é incentivar entre a população a defesa dos preceitos da Carta Magna. Caso seja observada alguma violação, qualquer cidadão ou grupo social pode, por meio do preenchimento de um formulário eletrônico existente no site do MPMA, encaminhar um pedido de análise à instituição.

O promotor de justiça lembrou, ainda, que uma das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico (2016-2021) do MPMA é o fortalecimento da atuação extrajudicial e da mediação de conflitos. “A instituição tem tentado contribuir para a solução das demandas que envolvem os direitos difusos e coletivos por meio da implementação de políticas públicas sustentáveis que buscam a autocomposição e a consensualidade”, disse.

ABERTURA

Márcio Thadeu Marques também participou da mesa de abertura do evento, que contou com os pronunciamentos do juiz Alexandre Lopes de Abreu (atual presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – Fonamec) e do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente do TJMA). A palestra de abertura “O Poder Público e o uso dos meios adequados de solução de conflitos” foi proferida pelo advogado Henrique de Almeida Ávila (conselheiro do Conselho Nacional de Justiça).

O evento, que prossegue até sexta-feira, 20, reúne juízes, desembargadores, defensores, promotores, procuradores, advogados e demais operadores do Direito, além de representantes de instituições parceiras de todo o país. O objetivo é promover discussões, intercâmbio de experiências e levantar boas práticas, com vistas ao aprimoramento dos métodos consensuais de solução de conflitos.

Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

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