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Governo federal publicará nesta quinta (29) decreto para proibir queimadas

Medida estava em análise pelo Ministério do Meio Ambiente e deve entrar em vigor nesta quinta-feira (29) e é válida para todo o país

O presidente Jair Bolsonaro vai publicar nesta quinta-feira (29) um decreto proibindo queimadas em todo o país durante um período de 60 dias, com o objetivo de proteger o meio ambiente.

A medida já estava em análise pelo Ministério do Meio Ambiente, e vai vetar o uso do fogo durante o período seco no País. A única exceção será o uso de fogo para controle fitossanitário e quando a queimada for autorizada por um órgão ambiental competente.

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O decreto foi anunciado como mais uma medida a crise ambiental e diplomática pelo aumento das queimadas na Amazônia.

Mais cedo era discutido se o decreto seria restrito à área das unidades federais de conservação ambiental, pois há dúvida sobre a legalidade de uma eventual medida que abrangesse também áreas municipais e estaduais. A medida acabou tendo validade para todo o país.

Fonte: R7.com

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