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Reunião sobre a Amazônia termina sem medidas concretas

Governo flexibilizou o discurso e acenou em rever o uso do Fundo Amazônia — palco das primeiras polêmicas antes da eclosão da crise sobre as queimadas

A reunião entre o governo federal e governadores da região Amazônica terminou sem medidas concretas, mas com sinalizações. O governo flexibilizou o discurso e acenou em rever o uso do Fundo Amazônia — palco das primeiras polêmicas antes da eclosão da crise sobre as queimadas. Anunciou, ainda, que, até a próxima quinta-feira (5/9), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, irá à Amazônia se reunir com governadores a fim de consolidar “agendas conjuntas” propostas pelos gestores estaduais.

Por critérios militares — e até políticos –, Onyx dividirá a reunião em dois blocos. Em um dos encontros, conversará com gestores de estados abrangidos pelo Comando Militar do Norte: Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Helder Barbalho (MDB), do Pará; e Waldez Góes (PDT), do Amapá. Durante a reunião, Helder e Dino foram os únicos governadores que, em alguns momentos durante a reunião desta terça-feira (27/8), se posicionaram com um tom menos alinhado ao discurso governista.

Em outro bloco, Onyx dialogará com governadores de estados abrangidos pelo Comando Militar da Amazônia, do Acre, Gladson Camelli (PP), do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), de Roraima, Antônio Denarium (PSL), além dos governadores do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), e do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). Todos esses se mostraram mais sensíveis e alinhados ao tom governista, de defesa do desenvolvimento sustentável, e propensos a discutir possíveis mudanças à política ambiental no país.

Regularização fundiária
Embora defendida por todos os governadores presentes, a regularização fundiária foi sustentada de forma mais comedida por Dino. “Eu espero que, nas suas reflexões, o governo federal leve em conta os argumentos que apresentamos, uma vez que a seara final de arbitramento será o Congresso, de maneira que não concordo com a agenda de retrocessos ambientais, porque não é o caminho para desenvolver a Amazônia. Mostramos que a legislação existente já permite o uso sustentável do desenvolvimento amazônico. Precisamos é do cumprimento da lei”, declarou.

Durante a reunião, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo deve “buscar soluções” para o desenvolvimento sustentável no Congresso. “Temos o Parlamento que nós vamos provocá-lo, com apoio dos senhores. Já conversei também com o (Ronaldo) Caiado (governador de Goiás), com o Hélder (Barbalho), conversei brevemente contigo, na Bahia, que tem esse problema. No Rio, a estação ecológica evita que o estado possa faturar alguns bilhões por ano no turismo, no caso de Angra (dos Reis)”, destacou. A questão ambiental, para ele, deve ser conduzida com racionalidade. “E não com essa quase que selvageria como foi conduzida ao longo dos últimos anos”, disse.

As ponderações de Bolsonaro não deixaram evidentes exatamente quais serão os próximos passos adotados pelo governo, analisou Dino, mas ele se mostrou contrário à revisão da legislação ambiental para fins de ampliação da exploração do solo amazônico. “Percebemos essa ideia de alterar a legislação, e não consideramos que esse é o caminho correto. Reitero, precisamos cumprir a legislação, pois ela permite que se separe quem quer produzir nos termos da lei, de modo sustentável, daqueles que têm visão predatória. Essa ideia de mudar a legislação achando que isso vai nos tirar da crise vai, na verdade, aprofundar a crise”, criticou.

Fundo Amazônia
Outra crítica levantada diz respeito ao Fundo Amazônia, que os governadores cobram o uso dos recursos para medidas preventivas e combativas ao desmatamento ilegal e aos incêndios. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicou que o governo não tem a intenção de extinguir, mas, sim, rever prioridades. “(Queremos) fazer com que recursos do fundo efetivamente o que se pretende, que é a implementação dos ZEEs (zoneamentos ecológico-econômicos), amplamente frustrados em cada um dos estados, seja por razões jurídicas, por discussões de falta de infraestrutura, inclusive de equipes, etc. (Queremos) ter nos ZEEs o objetivo concreto a ser perseguido”, frisou.

A expectativa é estruturar um sistema que seja eficiente por parte de manejo florestal e que possibilite a definição de estratégias de Estado. “As últimas prioridades atribuídas ao Fundo Amazônia até então, do ponto de vista da ordem de precedência e importância, tínhamos questões muito menos relevantes divididas e foram muito bem identificadas, quando fizemos levantamento dos projetos, um descontrole absoluto sobre critérios de escolha, ausência de sinergia de estratégia, inclusive geográfica”, explicou.

O monitoramento do uso dos recursos do Fundo Amazônia é outro quesito estudado. “Algo que seja factível de verdade, que seja monitorável, que possa ser construído. Da mesma forma, quando falamos da regularização fundiária, que é tema fundamental, para o estabelecimento da segurança jurídica, das atribuições e responsabilidades daqueles que alterem sua regularização prestigiada”, ressaltou.

A explicação de Salles foi elogiada por Barbalho. Contudo, em um tom crítico, ressaltou que as ponderações apresentadas pelo ministro são bem diferentes das sinalizações anteriores do governo, personificadas por Bolsonaro, de inviabilizar o Fundo por repassar recursos a Organizações Não-Governamentais (ONGs). “Se a lógica do ministério é por um lado desejar ‘ter ciência daquilo que for feito’ ou ‘rever o critério de prioridades’, isso é muito diferente de dizer que ‘não queremos mais o Fundo Amazônia, não desejamos mais utilizar o fundo’. Por uma comunicação que, pelo que acabei de lhe ouvir, me parece muito diferente da narrativa colocada no nascedouro dessa crise”, avaliou.

Fonte: Correio Brasiliense

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