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Encerrado ciclo de palestras sobre Lei Maria da Penha

O Ministério Público do Maranhão encerrou um ciclo de debates sobre a Lei Maria da Penha na sexta, 9, na comunidade de Coquelândia – zona rural de Imperatriz. As atividades fazem parte do Projeto Conversando com Elas, da 8ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Mulher de Imperatriz.

Segundo a titular da Promotoria da Mulher, Alline Matos Pires Ferreira, o objetivo do projeto é distribuir as cartilhas que levam informações sobre a Lei Maria da Penha e debater com as mulheres no seio da comunidade.

A promotora de justiça explica que o projeto é realizado desde o ano passado, com reuniões nos Centros de Referência de Assistência Social. A intenção é formar agentes nas comunidades para que sejam multiplicadores de informação e de empoderamento.

Com todas as regiões de Imperatriz contempladas, a meta agora é levar o debate para os termos judiciários da comarca: Governador Edison Lobão, Davinópolis e Vila Nova dos Martírios.

“Essa não deve ser uma causa só de mulheres, mas de toda a sociedade”, afirma a promotora de justiça.

Lei Maria da Penha e Violência Doméstica

No último dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 13 anos de existência. A lei foi batizada com o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, atingida por um tiro de espingarda disparado pelo marido enquanto dormia. Maria da Penha ficou paraplégica e duas semanas depois sofreu nova tentativa de assassinato, quando seu marido tentou eletrocutá-la durante o banho. Em decorrência da luta para que seu agressor viesse a ser condenado, num processo que demorou 20 anos para ser julgado, Maria da Penha se transformou em líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.

Segundo o Mapa da Violência Doméstica de 2018, cerca de 50% dos estupros são cometidos por companheiros (namorados, maridos etc) e familiares. Quando se trata de vítimas menores de 18 anos, os parentes são os responsáveis pelo estupro em 60% dos casos. Nessa categoria entram pais, tios, avós, padrastos, primos, irmãos etc.

Números levantados pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que a cada duas horas uma mulher morre no Brasil vítima de violência. O feminicídio está incluído nessa estatística. Em 2018, os registros de crime de ódio contra o gênero feminino aumentaram 12%.

No último ano, 536 mulheres foram vítimas de agressão física, por hora, no Brasil. Dezesseis milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência e 59% da população afirmaram ter visto uma mulher ser agredida física ou verbalmente em 2018.

Das que têm entre 16 a 24 anos, 66% sofreram algum tipo de assédio nos últimos 12 meses. Os dados do estudo Visível e Invisível — A vitimização de mulheres no Brasil — 2ª Edição, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Datafolha, mostram que a mulher brasileira vive sob risco constante de violência.

Redação: CCOM-MPMA

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