Documentos provam que deltas não vazaram Avaritia e desmontam promotor que pediu apuração

Novo delegado-chefe da DECOR nomeado por Carlesse juntou certidões e atestou que policiais cumpriram decisão judicial de busca e prisão que determinou sigilo no dia 4 de novembro

Jornal do Tocantins

O novo delegado-chefe da DECOR (Divisão Especializada de Repressão à Corrupção) Raimundo Cláudio Batista apresentou ao juiz Rafael Gonçalves de Paula, que preside os processos investigatórios da Via Avaritia, documentação que comprova que os antigos delegados de Polícia da DECOR guardaram sigilo no cumprimento da 2ª fase da operação, que cumpriu buscas, apreensões e prendeu o empreiteiro Welber Morais, no dia 4 de novembro, numa operação que envolveu ao menos 40 policiais e 15 viaturas ostensivas da Polícia Civil.

A documentação desmonta a tese do promotor de Justiça André Varanda que endossou o pedido de investigação contra os delegados por suposto vazamento da operação, base da recomendação do Conesp (Conselho de Segurança Pública do Tocantins) emitida na terça-feira, 19 de novembro.

O delta-chefe da DECOR juntou a documentação dois dias depois. Nela, Raimundo Batista atesta que a decisão judicial que autorizou a operação Via Avaritia proibiu a divulgação do cumprimento por qualquer meio de comunicação. Diz, ainda, que o ex-delegado-chefe – Guilherme Rocha Martins – recomendou expressamente a todos os integrantes da operação e chefes das equipes a determinação de sigilo.

Batista afirma ainda que ao final da operação a documentação não havia sido juntada ao processo judicial e o fez na quinta-feira, 21, por um motivo: “para que a autoridade judicial tenha ciência que a autoridade policial foi totalmente observante às determinações expressas na decisão judicial”.

Certidão dos escrivães

Batista também juntou uma certidão assinada pelos escrivães de Polícia Civil Laurent de Faria Rodrigues e Leandro Borges da Nóbrega, redigida pela dupla por determinação dele. “Na ocasião, o Delegado Dr. Guilherme Rocha Martins foi expresso e enfático ao expor que todos deveriam adotar as medidas necessárias para obedecer a legislação vigente, destacando que a operação deveria ser realizada com o maior nível de sigilo possível, cabendo aos delegados chefes de equipe o controle e fiscalização dos operadores policiais que compuseram cada equipe. Ainda foi destacado que as orientações repassadas constavam expressamente na decisão judicial da operação”, escrevem os dois agentes.

Nova investida do promotor

No mesmo dia da juntada da documentação, o promotor pediu a extração judicial da documentação com base na veiculação, pela imprensa, da apuração contras os deltas que ele mesmo pediu.

“Meritíssimo Juiz, considerando a notícia amplamente divulgada na imprensa de que há procedimento instaurado para a apuração de eventuais irregularidas (sic) praticadas, ao menos em tese, por Delegados de Polícia
que laboraram no curso desta investigação, à oportunidade requeremos a extração de cópia dos documentos constantes do evento 59 e seu encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins”.

Faça você mesmo

O juiz, porém, negou o requerimento do promotor por uma simples razão: o envio ao secretário pode ser feito pelo próprio promotor.

“A providência postulada pode ser adotada pelo orgão do Ministério Público, sem necessidade de atuação judicial”, disse, num despacho de duas linhas.

Por Lailton Costa (Coluna Antena Ligada)

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