Reunião com entidades debate conflitos agrários na Baixada Maranhense

Ministério Público do Maranhão realizou, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, reunião com promotores de justiça que trabalham na Baixada Maranhense, representantes da Polícia Civil e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) para debater a situação dos conflitos na região.

Coordenada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o encontro teve como principal ponto de pauta a permanência de cercas ilegais nas áreas de proteção ambiental e o impacto negativo para os moradores, cujo acesso às áreas de pesca e extrativismo fica limitado. “Trata-se de uma questão extremamente delicada e que estimula os conflitos agrários e expõe a vida dos moradores a risco”, avaliou.

As áreas cercadas ilegalmente impedem o acesso das comunidades tradicionais aos lagos, prejudicando a subsistência dos moradores. Outro problema é que parte das cercas é eletrificada, ampliando o risco de acidentes e mortes.

Na avaliação da promotora de justiça Lícia Ramos Cavalcante, titular da Comarca de Arari, os conflitos no campo pela posse das terras e a restrição de acesso pelas cercas dificulta a tentativa de mediação pelo Ministério Público. Ela sugeriu que a mediação seja feita pelo Estado do Maranhão e que sejam realizadas ações de conscientização ambiental, georreferenciamento das áreas e novas ações da operação Baixada Livre.

As ações consistem em retirar cercas ilegais da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense para garantir o acesso das comunidades tradicionais aos campos alagados.

Já o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, lembrou que o órgão tem material sobre o tema. Ele solicitou do Iterma o relato das ações discriminatórias das terras, que é o processo de medição dos espaços públicos.

Em seguida, o titular da Comarca de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, informou que após a retirada das cercas pela operação Baixada Livre, sob responsabilidade do governo estadual maranhense, elas são recolocadas devido à ausência de fiscalização e assim os conflitos se acirram.

O titular da Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, Haroldo Paiva de Brito, sugeriu a realização de ações coordenadas entre instituições (Estado do Maranhão, Iterma, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Estado de Segurança Pública, dentre outras instituições) para esclarecimento dos moradores, a exemplo de audiências públicas.

A chefe da Procuradoria Jurídica do Iterma, Juliana Correa Linhares, explicou a operação Baixada Livre é coordenada pelo gabinete do governador do Maranhão com a participação de órgãos e secretarias estaduais.

Ela informou que Arari não possui ação discriminatória de terras e Matinha e Anajatuba, sim. A advogada destacou que os cercamentos têm origem nos registros imobiliários que nunca tiveram sua autenticidade verificada.

Juliana Linhares explicou que o Iterma não possui equipe suficiente para realizar georreferenciamento e essa é uma obrigação dos proprietários. “Uma alternativa seria a atuação compartilhada e também a análise dos títulos de propriedade”.

Ao final, o delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz, parabenizou o Ministério Público por suscitar essa temática. Ele trabalhou na Região da Baixada Maranhense no início dos anos 2000 e afirmou a necessidade de demarcação dos limites das áreas no campo como medida preliminar a fim de evitar o aumento dos conflitos.

ENCAMINHAMENTOS

Foi sugerida a realização de nova reunião com a participação do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, além dos participantes deste encontro.

A promotora de justiça de Arari, Lícia Cavalcante, vai encaminhar ao Iterma lista dos 50 maiores cercadores apontados pelas comunidades para que seja feita análise dos títulos de posse e o resultado deve ser repassado à Promotoria de Justiça para instauração de procedimentos investigatórios.

Entre outras medidas, foi sugerida a realização do georreferenciamento da área em conflito; audiências públicas e elaboração de uma cartilha com informações aos proprietários sobre o que é permitido fazer em suas propriedades de acordo com a legislação ambiental.

Redação e fotos: (CCOM-MPMA)

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