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AUGUSTINÓPOLIS: Juiz envia processo da Operação Perfídia ao TJ-TO

AUGUSTINÓPOLIS – O juiz da Comarca de Augustinópolis, Jeferson David Asevedo, enviou o processo resultado da Operação Perfídia, que investiga suposto pagamento de propina aos vereadores de Augustinópolis, para o Tribunal de Justiça do Tocantins.

O motivo do envio a instância superior é a dúvida do magistrado com relação a participação do prefeito Júlio Oliveira, que tem foro privilegiado, no suposto esquema criminoso.

A decisão do juiz se deu após o Ministério Público Estadual oferecer denúncia contra os 10 vereadores afastados judicialmente e mais dois servidores públicos da prefeitura por suposto envolvimento no esquema de pagamento de propina aos parlamentares municipais.

Os denunciados pelo MPE são o secretário de Administração, Paulo Esse, e o chefe do Controle Interno, Pedro Amaro.

“Por ter entendido pela existência de indícios em face dos servidores públicos municipais, e apontar fatos na denúncia que geram dúvidas acerca da participação criminosa do prefeito municipal, entendo, por bem, determinar a remessa dos autos à instância superior, tendo em vista que cabe a esta análise do possível desmembramento dos autos em face dos denunciados não detentores de foro especial por prerrogativa de função”, disse o juiz na decisão.

A partir de agora, o processo será analisado pelo TJ-TO que vai decidir pela manutenção do processo em primeira instância, ou seja, na Comarca de Augustinópolis, ou se vai seguir no Tribunal em Palmas.

A Corte também pode decidir pelo desmembramento do processo, deixando parte na primeira instância e a parte do prefeito na instância superior.

Operação Perfídia

Deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual no dia 25 de janeiro, a Operação Perfídia investiga a cobrança de propina por parte dos parlamentares para votar projetos do Executivo na Câmara Municipal de Augustinópolis.

Segundo as investigações, os vereadores recebiam valores mensais definidos por grau de influência do parlamentar. Para a polícia e MPE, os vereadores Edvan Neves (Neguim da Civil) e Maria Luisa de Jesus (Luizinha) lideravam o esquema.

Foram expedidos 10 mandados de prisão contra vereadores Ângela Maria Silva, Antônio Barbosa, Antônio José Queiroz, Antônio Feitosa, Edvan Neves da Conceição, Francinildo Lopes, Marcos Pereira de Alencar, Maria Luisa de Jesus, Ozeas Gomes e Wagner Mariano Uchôa. Além de mais 14 mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal, prefeitura e nas casas dos vereadores.

A Justiça também determinou o afastamento dos 10 vereadores por 180 dias e 10 suplentes assumiram as vagas. Os afastados também ficaram presos por cinco dias na Cadeia Pública de Augustinópolis.

No início de fevereiro, a Polícia Concluiu o inquérito da Operação Perfídia e indiciou apenas os 10 vereadores envolvidos no esquema criminoso. O inquérito foi enviado ao Ministério Público Estadual, que no dia 27 de fevereiro propôs denúncia criminal contra 10 vereadores afastados de Augustinópolis, por terem constituído e integrado organização criminosa com o intuito de obter vantagem
indevida em razão dos cargos públicos exercidos.

Além disso, o MPE incluiu na denúncia dois servidores municipais que participavam dos repasses ilegais aos vereadores.

Fonte: Vóz do Bico

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