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Senado aprova aumento salarial de ministros do STF

Jornal do Brasil

Com 41 votos favoráveis, 16 contrários e 1 abstenção, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 27/2016, que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto de todo o funcionalismo público. A matéria vai à sanção.

O Plenário também aprovou o Projeto de Lei da Câmara 28/2016, que concede reajuste ao procurador-geral da República.

O presidente eleito Jair Bolsonaro havia dito mais cedo que via com “preocupação” a possível aprovação do reajuste dos salários no Judiciário e incluindo aumento também para a Procuradoria-Geral da República.

“Espero que o Parlamento, por sua maioria, decida da melhor maneira possível essa questão”, disse Bolsonaro, após tomar café da manhã no Comando da Aeronáutica. “Obviamente não é o momento [para esse aumento de despesa]”, disse Bolsonaro.

Em agosto, o STF aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. O salário atual é de R$ 33,7 mil e com o aumento passará para R$ 39,3 mil por mês.

O reajuste pode gerar uma fatura extra de até R$ 4,1 bilhões, a ser dividida entre os Poderes da União e dos Estados. O cálculo foi feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o aumento terá impacto mensal de R$ 18,7 milhões (R$ 243,1 milhões em um ano), só na folha do Executivo. Hoje 5,8 mil servidores civis têm remuneração superior ao teto do funcionalismo. O reajuste também terá repercussão sobre os salários do próximo presidente da República e de seu vice.

Irresponsabilidade

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que havia dado parecer contrário ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reafirmou seu entendimento de que o aumento é indevido para o momento, por conta do chamado efeito cascata. Segundo o senador, alguns cálculos apontam o impacto de R$ 6 bilhões para os estados. Ele disse ainda que, pela falta de previsão orçamentária, o projeto pode ser considerado inconstitucional.

— As violações são flagrantes no texto e também no mérito, já que esse projeto pode representar a deterioração das contas públicas — afirmou o senador.

Na visão do senador Roberto Requião (PMDB-PR), é preciso “dizer não à caixa preta do Judiciário”. Ele destacou que vários juízes ganham acima do teto constitucional, com vencimentos de mais de R$ 60 mil e criticou a “falta de transparência” nos salários da Justiça. O senador Reguffe (sem partido-DF) também se manifestou contrariamente ao aumento, que seria “um desrespeito ao contribuinte brasileiro” e defendeu a eliminação dos chamados “penduricalhos” do Judiciário.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seria uma irresponsabilidade com o Brasil aprovar esse tipo de aumento. Na mesma linha, Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que o Congresso não pode ficar desconectado do povo e chamou o projeto de “pedalada explícita” e “irresponsabilidade fiscal”.

— Vamos ter responsabilidade e votar contra essa indecência — pediu Cristovam

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